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sexta-feira, 30 de setembro de 2011
terça-feira, 27 de setembro de 2011
segunda-feira, 26 de setembro de 2011
Com apenas um deputado em plenário, CCJ aprova 118 projetos em sessão de três minutos.
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, numa
sessão meteórica de pouco mais de três minutos, aprovou, na manhã de
quinta-feira, 118 projetos. O deputado Luiz Couto (PT-PB), o único
presente, foi chamado com urgência na comissão para ter pelo menos um
parlamentar no plenário da CCJ. Quem presidiu a sessão foi o deputado
Cesar Colnago (PSDB-ES), terceiro vice-presidente. Quando Couto chegou,
Colnago declarou: "havendo número regimental, declaro aberta a reunião".
Para abrir uma sessão na CCJ, a mais numerosa e mais importante da
Câmara, são necessárias assinaturas de 31 deputados. Esse quórum
existia, mas todos assinaram e foram embora, como ocorre em todas
quintas-feiras.
Os projetos foram votados em quatro blocos: de 38 (concessão de
radiodifusão), de 09 (projetos de lei), de 65 (renovação de concessão de
radiodifusão) e de 06 (acordos internacionais). A cada rodada de
votação, Colnago consultava o plenário, como se estivesse lotado.
" Os deputados que forem pela aprovação, a favor da votação, permaneçam como se encontram "
- Os deputados que forem pela aprovação, a favor da votação, permaneçam como se encontram.
Sentado na primeira fileira, Luiz Couto nem se mexia.
Em outro momento, Colnago fez outra consulta ao plenário:
- Em discussão. Não havendo quem queira discutir, em votação. Aprovado!
Declarada encerrada a sessão, Colnago dirigiu-se a Couto:
- Um coroinha com um padre, podia dar o quê?!.
Couto é padre e Colnago revelou ter sido coroinha na infância.
A secretária da CCJ, Rejane Salete Marques, também fez um comentário:
- Votamos 118 projetos! - disse para logo depois dar risadas.
E Colnago continuou, falando com Couto:
- Depois diz que a oposição não ajuda...
Além das centenas de concessões e renovações de radiodifusão, a
CCJ aprovou, neste pacote, acordos bilaterais do Brasil com a Índia,
Libéria, Congo, Belize, Guiana e República Dominicana. Entre os projetos
de lei, há um que trata de carteira de habilitação especial para
portadores de diabetes e até a regulamentação da profissão de
cabeleireiro, manicure, pedicure e "profissionais de beleza em geral".
Preso custa R$ 1.581 e aluno R$ 173 por mês ao Estado
Texto: Antonio Carlos Garcia
Um preso em Sergipe custa muito caro. Mensalmente, o contribuinte paga R$ 1.581,80 para manter encarcerada uma única pessoa. Um único aluno na escola pública, no entanto, custa apenas R$ 173,56. Nos presídios estão 2.259 pessoas, segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), com dados de 2008. O valor deste investimento para um setor, cujo próprio ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que no país é atrasado, divide opiniões. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Sergipe (Sintese), Joel Almeida, diz que estes valores deveriam ser revistos e aplicados em educação. Mas o antropólogo, Fernando Lins, diz que não estão presas somente aquelas pessoas que não tiveram acesso à educação.
O investimento total para manter os 2.259 presos foi de R$ 42.878.376,19 em 2008, mas neste valor está
inserido
o salário de todo pessoal da Sejuc, custos estruturais e investimentos
em novas unidades prisionais. O presidente do Sintese, Joel Almeida,
entende, no entanto, a necessidade do Brasil ter uma política voltada
para a educação, tendo “um novo olhar nos investimentos. Não só
investir, mas cobrar resultados de todos os envolvidos”. Isso porque,
segundo ele, os recursos destinados à educação no Brasil são muito
baixos. E na comparação, preso versus educação, essa diferença é muito
grande.
Enquanto em Sergipe, um preso sai por pouco mais de R$ 1,5 mensal, um aluno do ensino médio em tempo integral no Colégio Atheneu Sergipense, custa apenas R$ 173, 56. Por ano, cada aluno deste mesmo estabelecimento, custa R$ 2.082,73. Para o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), Luiz Moura, independente do número de presos, tem que haver um aparato para mantê-los. “Sendo zero ou 2 mil, o Estado vai ter que ter o aparato de segurança. Não é possível fazer essa separação entre investimento em educação e manutenção de presos”, ponderou o economista.
Já o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Emanuel Messias Oliveira Cacho, diz que o investimento na reintegração do preso na sociedade sempre custará mais caro de o valor de um estudante na sala de aula. “É mais ou menos como deixar de tratar uma espinha no rosto e depois ter que tratar um câncer”, comparou. Ele lembra que no governo americano, um preso custa muito mais caro do que um estudante em Harvard, famosa universidade de onde saiu o atual presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Joel Almeida diz, no entanto, que a comunidade prisional americana é composta por negros e imigrantes.
Cacho afirma, também, que no custo do preso no Brasil, não são adicionadas as despesas com o poder judiciário, que elevaria o custo do processo penal com o réu preso, para mais de R$ 5 mil mensais. O criminalista acrescenta que o Direito Penal sempre foi tido como uma forma de controle social, mas inadequado, pois apenas subtrai o cidadão do convívio social normal, para submetê-lo à legislação do Estado. “E por essa razão é o mesmo Estado que deve arcar com os custos”, afirmou Cacho.
E não é só arcar com os custos. O antropólogo Fernando Lins defende que o presidiário deve ser mantido trabalhando, “num local onde tenha a constante presença do labor. Se o deixa inativo, efetivamente teremos desagregações”. E além do sistema prisional não recuperar ninguém, Lins lamenta que em seus respectivos Estados as autoridades ficam aguardando as resoluções de Brasília, como se fosse um grande cartório. Ele acha que iniciativas devem ser tomadas aqui.
Vícios
Se de um lado, o sistema prisional não recupera ninguém, do outro, o sistema educacional também está longe de ser o ideal. A realidade é brasileira, mas em Sergipe há vícios históricos que ainda não foram superados. “Na esfera da educação, temos a cultura muito forte do apadrinhamento político. Administrativamente, Sergipe é obsoleto em termos de política de pessoal e falta uma política de educação com foco na escola, nos alunos e nos professores”, disse Joel Almeida.
Além disso, prossegue o sindicalista, “não temos uma política de valorização dos professores. O foco não é a escola e os recursos não estão direcionados de forma prioritária e nesse Estado ainda tem a proteção, o compadrio”. Segundo Joel, o Brasil precisa investir fortemente em educação para pensar no futuro. “Hoje temos uma geração perdida com o crack e pode ser perder muito mais se não investir em escola, em educação, porque você tem que pensar para daqui a 10 ou 20 anos”, afirmou.
Tratamento inadequado
O criminalista Emanuel Cacho afirma que, em primeiro lugar, a sociedade tem que entender que o preso é o produto de tudo que deu errado na construção de um cidadão. O Estado paga a consequência de não ter formado, através de políticas públicas e distribuição de renda, a casta que habita os presídios. “Prender significa subtrair da vida normal da sociedade, um cidadão que infringiu uma norma imposta pela legislação penal que, em última forma, é fruto da vontade popular, razão pela qual o Estado deve prover de forma adequada o tratamento penal, o que infelizmente não ocorre no Brasil.
Cacho lembra uma frase célebre do ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, que ficou preso por 25 anos, para mostrar que o sistema prisional brasileiro é falido. Disse Mandela: “Costuma-se dizer que ninguém conhece verdadeiramente uma Nação até que tenha estado dentro de suas prisões. Uma Nação não deve ser julgada pelo modo como trata seus cidadãos mais elevados, mas sim, pelo modo como trata seus cidadãos mais baixos”. E no Brasil trata muito mal, mesmo com gastos elevados.
Nos Estados Unidos, segundo o criminalista, esse número é bem maior. Hoje, os EUA é o segundo maior encarcerador do mundo perdendo apenas para a Rússia, têm uma legislação penal muitíssimo severa, e a população de presos vem crescendo em proporção geométrica: se, em 1985, 1 em cada 320 americanos estava atrás das grades, em 1995 estava preso 1 em cada 167. A Califórnia e a Flórida gastam mais em prisões do que em ensino superior. Seis Estados têm orçamento superior a US$ 1 bilhão para o sistema penitenciário. Aliás, entre 1976 e 1989, os Estados praticamente dobraram seus gastos com presos e prisões, reduzindo em 2% os investimentos no ensino elementar e secundário, e em 6% aqueles no ensino superior.
No Brasil, lembra Cacho, ex-presidente do Conselho de Secretários de Justiça do Brasil (Consej), o número de presos cresceu no país, de 129.169 em 1994 para 148.760 em 1995, elevando a taxa de presos por 100 mil habitantes de 88 para 95,5. Ou seja, no período de um ano, a população de presos cresceu muito mais rapidamente do que aquela em liberdade, e não se verificou qualquer redução significativa nos índices de criminalidade. Pesquisas em outros países já demonstraram que um aumento de 25% na taxa de encarceramento produz uma redução de apenas 1% na taxa de criminalidade.
Cacho afirma que desses 148.760 presos, pelo menos 58 mil estão em xadrezes de delegacias policiais ou em cadeias públicas, milhares já condenados, todos abrigados em condições absolutamente degradantes, disputando espaço para dormir, por absoluta falta de vagas nas penitenciárias. E mais: cerca de 45 mil presos, no Brasil, cometeram crimes de menor gravidade e sem violência e poderiam estar sendo punidos com a prestação de serviços à comunidade. Situação, aliás, que se aplica em Sergipe.
Segundo Emanuel Cacho, ao custo médio de R$ 4.440 anuais, esses 45 mil presos custam quase R$ 200 milhões ao ano, que é exatamente o que o Brasil desperdiça mantendo na prisão quem não constitui ameaça concreta ao convívio social. “Com esses R$ 200 milhões, é possível construir 18.163 casas populares”, assegurou.
Aluno: valor acima da média
Aracaju tem uma posição privilegiada quando o assunto são os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), pois, está acima da média nacional. Enquanto o valor mensal por aluno no Brasil, é de R$ 1.350,09, em Sergipe esse valor é de R$ 1.602.10, isso para o ensino fundamental. Estes valores foram fornecidos pelo Sintese, apesar da solicitação ter sido feita, também, à Secretaria de Estado da Educação (Seed), que não deu resposta.
No custo anual por alunos, Sergipe está acima de todos os demais Estados e no Nordeste é quem está em melhor situação, seguido do Rio Grande do Norte, com o custo por aluno de R$ 1.482,51. No Brasil, 9 Estados não alcançaram a média do Fundeb: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Nestes, a União faz a complementação, que somou R$ 5 bilhões no ano passado.
Uma portaria do Ministério da Educação e Cultura, de 10 de março deste ano, define o valor anual médio por aluno da zona urbana do ensino fundamental (da primeira à quarta série). O Fundeb foi criado em 2006, mas entrou em vigor em 2007. Naquele ano, o valor era R$ 946,20; em 2008, passou para R$ 1.132,34 e agora é R$ 1.350,09. Sergipe está acima da média nacional desde a criação do Fundeb. Em 2007 era R$ 1.256,74; 2008, R$ 1.414,56.
É com o dinheiro do Fundeb, que são pagos os professores e servidores que trabalham nas escolas. A verba também é utilizada para compra de material didático e desenvolvimento do ensino.
Fonte: sintese.org.br
Um preso em Sergipe custa muito caro. Mensalmente, o contribuinte paga R$ 1.581,80 para manter encarcerada uma única pessoa. Um único aluno na escola pública, no entanto, custa apenas R$ 173,56. Nos presídios estão 2.259 pessoas, segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), com dados de 2008. O valor deste investimento para um setor, cujo próprio ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que no país é atrasado, divide opiniões. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Sergipe (Sintese), Joel Almeida, diz que estes valores deveriam ser revistos e aplicados em educação. Mas o antropólogo, Fernando Lins, diz que não estão presas somente aquelas pessoas que não tiveram acesso à educação.
O investimento total para manter os 2.259 presos foi de R$ 42.878.376,19 em 2008, mas neste valor está
inserido
o salário de todo pessoal da Sejuc, custos estruturais e investimentos
em novas unidades prisionais. O presidente do Sintese, Joel Almeida,
entende, no entanto, a necessidade do Brasil ter uma política voltada
para a educação, tendo “um novo olhar nos investimentos. Não só
investir, mas cobrar resultados de todos os envolvidos”. Isso porque,
segundo ele, os recursos destinados à educação no Brasil são muito
baixos. E na comparação, preso versus educação, essa diferença é muito
grande. Enquanto em Sergipe, um preso sai por pouco mais de R$ 1,5 mensal, um aluno do ensino médio em tempo integral no Colégio Atheneu Sergipense, custa apenas R$ 173, 56. Por ano, cada aluno deste mesmo estabelecimento, custa R$ 2.082,73. Para o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), Luiz Moura, independente do número de presos, tem que haver um aparato para mantê-los. “Sendo zero ou 2 mil, o Estado vai ter que ter o aparato de segurança. Não é possível fazer essa separação entre investimento em educação e manutenção de presos”, ponderou o economista.
Já o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Emanuel Messias Oliveira Cacho, diz que o investimento na reintegração do preso na sociedade sempre custará mais caro de o valor de um estudante na sala de aula. “É mais ou menos como deixar de tratar uma espinha no rosto e depois ter que tratar um câncer”, comparou. Ele lembra que no governo americano, um preso custa muito mais caro do que um estudante em Harvard, famosa universidade de onde saiu o atual presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Joel Almeida diz, no entanto, que a comunidade prisional americana é composta por negros e imigrantes.
Cacho afirma, também, que no custo do preso no Brasil, não são adicionadas as despesas com o poder judiciário, que elevaria o custo do processo penal com o réu preso, para mais de R$ 5 mil mensais. O criminalista acrescenta que o Direito Penal sempre foi tido como uma forma de controle social, mas inadequado, pois apenas subtrai o cidadão do convívio social normal, para submetê-lo à legislação do Estado. “E por essa razão é o mesmo Estado que deve arcar com os custos”, afirmou Cacho.
E não é só arcar com os custos. O antropólogo Fernando Lins defende que o presidiário deve ser mantido trabalhando, “num local onde tenha a constante presença do labor. Se o deixa inativo, efetivamente teremos desagregações”. E além do sistema prisional não recuperar ninguém, Lins lamenta que em seus respectivos Estados as autoridades ficam aguardando as resoluções de Brasília, como se fosse um grande cartório. Ele acha que iniciativas devem ser tomadas aqui.
Vícios
Se de um lado, o sistema prisional não recupera ninguém, do outro, o sistema educacional também está longe de ser o ideal. A realidade é brasileira, mas em Sergipe há vícios históricos que ainda não foram superados. “Na esfera da educação, temos a cultura muito forte do apadrinhamento político. Administrativamente, Sergipe é obsoleto em termos de política de pessoal e falta uma política de educação com foco na escola, nos alunos e nos professores”, disse Joel Almeida.
Além disso, prossegue o sindicalista, “não temos uma política de valorização dos professores. O foco não é a escola e os recursos não estão direcionados de forma prioritária e nesse Estado ainda tem a proteção, o compadrio”. Segundo Joel, o Brasil precisa investir fortemente em educação para pensar no futuro. “Hoje temos uma geração perdida com o crack e pode ser perder muito mais se não investir em escola, em educação, porque você tem que pensar para daqui a 10 ou 20 anos”, afirmou.
Tratamento inadequado
O criminalista Emanuel Cacho afirma que, em primeiro lugar, a sociedade tem que entender que o preso é o produto de tudo que deu errado na construção de um cidadão. O Estado paga a consequência de não ter formado, através de políticas públicas e distribuição de renda, a casta que habita os presídios. “Prender significa subtrair da vida normal da sociedade, um cidadão que infringiu uma norma imposta pela legislação penal que, em última forma, é fruto da vontade popular, razão pela qual o Estado deve prover de forma adequada o tratamento penal, o que infelizmente não ocorre no Brasil.
Cacho lembra uma frase célebre do ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, que ficou preso por 25 anos, para mostrar que o sistema prisional brasileiro é falido. Disse Mandela: “Costuma-se dizer que ninguém conhece verdadeiramente uma Nação até que tenha estado dentro de suas prisões. Uma Nação não deve ser julgada pelo modo como trata seus cidadãos mais elevados, mas sim, pelo modo como trata seus cidadãos mais baixos”. E no Brasil trata muito mal, mesmo com gastos elevados.
Nos Estados Unidos, segundo o criminalista, esse número é bem maior. Hoje, os EUA é o segundo maior encarcerador do mundo perdendo apenas para a Rússia, têm uma legislação penal muitíssimo severa, e a população de presos vem crescendo em proporção geométrica: se, em 1985, 1 em cada 320 americanos estava atrás das grades, em 1995 estava preso 1 em cada 167. A Califórnia e a Flórida gastam mais em prisões do que em ensino superior. Seis Estados têm orçamento superior a US$ 1 bilhão para o sistema penitenciário. Aliás, entre 1976 e 1989, os Estados praticamente dobraram seus gastos com presos e prisões, reduzindo em 2% os investimentos no ensino elementar e secundário, e em 6% aqueles no ensino superior.
No Brasil, lembra Cacho, ex-presidente do Conselho de Secretários de Justiça do Brasil (Consej), o número de presos cresceu no país, de 129.169 em 1994 para 148.760 em 1995, elevando a taxa de presos por 100 mil habitantes de 88 para 95,5. Ou seja, no período de um ano, a população de presos cresceu muito mais rapidamente do que aquela em liberdade, e não se verificou qualquer redução significativa nos índices de criminalidade. Pesquisas em outros países já demonstraram que um aumento de 25% na taxa de encarceramento produz uma redução de apenas 1% na taxa de criminalidade.
Cacho afirma que desses 148.760 presos, pelo menos 58 mil estão em xadrezes de delegacias policiais ou em cadeias públicas, milhares já condenados, todos abrigados em condições absolutamente degradantes, disputando espaço para dormir, por absoluta falta de vagas nas penitenciárias. E mais: cerca de 45 mil presos, no Brasil, cometeram crimes de menor gravidade e sem violência e poderiam estar sendo punidos com a prestação de serviços à comunidade. Situação, aliás, que se aplica em Sergipe.
Segundo Emanuel Cacho, ao custo médio de R$ 4.440 anuais, esses 45 mil presos custam quase R$ 200 milhões ao ano, que é exatamente o que o Brasil desperdiça mantendo na prisão quem não constitui ameaça concreta ao convívio social. “Com esses R$ 200 milhões, é possível construir 18.163 casas populares”, assegurou.
Aluno: valor acima da média
Aracaju tem uma posição privilegiada quando o assunto são os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), pois, está acima da média nacional. Enquanto o valor mensal por aluno no Brasil, é de R$ 1.350,09, em Sergipe esse valor é de R$ 1.602.10, isso para o ensino fundamental. Estes valores foram fornecidos pelo Sintese, apesar da solicitação ter sido feita, também, à Secretaria de Estado da Educação (Seed), que não deu resposta.
No custo anual por alunos, Sergipe está acima de todos os demais Estados e no Nordeste é quem está em melhor situação, seguido do Rio Grande do Norte, com o custo por aluno de R$ 1.482,51. No Brasil, 9 Estados não alcançaram a média do Fundeb: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Nestes, a União faz a complementação, que somou R$ 5 bilhões no ano passado.
Uma portaria do Ministério da Educação e Cultura, de 10 de março deste ano, define o valor anual médio por aluno da zona urbana do ensino fundamental (da primeira à quarta série). O Fundeb foi criado em 2006, mas entrou em vigor em 2007. Naquele ano, o valor era R$ 946,20; em 2008, passou para R$ 1.132,34 e agora é R$ 1.350,09. Sergipe está acima da média nacional desde a criação do Fundeb. Em 2007 era R$ 1.256,74; 2008, R$ 1.414,56.
É com o dinheiro do Fundeb, que são pagos os professores e servidores que trabalham nas escolas. A verba também é utilizada para compra de material didático e desenvolvimento do ensino.
Fonte: sintese.org.br
VIOLÊNCIA NO BRASIL - Uso de armas de fogo em homicídios cresce 12% em 12 anos
Uso de armas de fogo em homicídios cresce 12%, diz estudo - Portal Terra - 06:57 - 19/07/2010
DA REDAÇÃO - Mesmo com a promulgação do Estatuto do Desarmamento em 2003, o uso de armas de fogo para cometer homicídios cresceu 12% em 12 anos no Brasil, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O estudo ainda aponta que algumas regiões do Brasil contabilizam taxas de assassinados semelhantes a de países em guerra.
Em 1996, conforme a CNM, o uso de revólveres e pistolas estava presente em 59% dos quase 40 mil assassinatos registrados. Em 2008, 71,3% dos mais de 48 mil homicídios foram cometidos com armas de fogo. A comparação dos dados motra que, a partir de 2003, 7 de cada 10 mortes foram causadas por revólveres e pistolas. Em 2008, segundo os dados, praticou-se uma média de 95 homicídios com armas de fogo por dia.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, as conclusões do levantamento, realizado a partir do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, são alarmantes. "O crescimento do tráfico ilegal e o fácil acesso às armas indicam a importância de qualificar e avançar nos debates sobre violência e segurança pública no Brasil, principalmente nos municípios", afirma. Na opinião dele, o estudo pode servir de orientação à elaboração de soluções para o problema.
Por região, a pesquisa aponta que o Nordeste é onde mais se utilizam armas de fogo para a prática de crimes. Em 2007, 73,9% dos homicídios registrados foram cometidos com revólveres ou pistolas. Em seguida, no mesmo ano, aparecem Sudeste e Sul, com 73,3% e 73,1%, respectivamente.
O Alagoas é o Estado que mais registrou mortes causadas por armas de fogo - 84,6% dos 1.878 casos em 2008. Rio de Janeiro (81,4%), Bahia (80,1%) e Pernambuco (78,2%) também figuram entre os primeiros. A análise mostra um grupo de 13 Estados com um crescimento constante na prática de homicídios com armas de fogo ¿ Paraná e Rio Grande do Sul, por exemplo ¿ e outro grupo de três Estados com quedas significativas na violência - Rio de Janeiro, São Paulo e Roraima.
Capitais
Nas capitais, os dados preliminares de 2008 apontam que Salvador (BA) lidera o ranking. De um total de 1.720 homicídios, 92,6% foram praticados com arma de fogo. Maceió, que foi líder da lista em 2007, caiu para segundo com o índice de 92,1%. Rio de Janeiro, Belo Horizonte (MG) e Recife (PE) completam o topo: 89,4%, 88,6% e 88%, respectivamente.
Sexo e idade
Por sexo e idade, são os homens entre 15 e 24 anos as principais vítimas das armas de fogo. Em 2008, por exemplo, 94,2% dos homens foram assassinados por esse meio, enquanto as mulheres responderam por 5,7%. No mesmo ano, os crimes cometidos contra pessoas de 15 a 24 anos foram praticados em 79,6% dos casos por armas de fogo. Entre 25 a 34 anos, a taxa foi de 74,2%.
Municípios
O ranking municipal de homicídios causados por armas de fogo traz na liderança dois municípios que fazem fronteira com o Paraguai - Guairá e Foz do Iguaçu, ambos no Paraná. "É mais um indício de que a conexão com redes internacionais de tráfico de armas e outras atividades ilegais podem facilitar a prática de homicídios", diz o presidente da CNM.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este estudo da Confederação Nacional de Municípios(CNM)sobre o uso de armas de fogo em homicídios apontando algumas regiões do Brasil com taxas de assassinados semelhantes a de países em guerra é contudente. Porém, mesmo tendo apurado que revolveres e pistolas matam mais, não podemos esquecer os mortos por armas de guerra como fuzis, metralhadoras e granadas e que estas armas são contrabandeadas livremente.
As medidas para reduzir os homicídios passam por uma justiça coativa; penas completas; prisões seguras com trabalho obrigatório; forças policiais presentes, atuantes, preventivas e repressivas e um sistema fortalecido pela lei, harmônico, integrado e voltado à preservação da ordem pública.
Infelizmente, passam os governos e as fronteiras brasileiras continuam desprotegidas, oportunizando o trânsito livre para o contrabando, o descaminho e o tráfico de armas, pessoas, drogas e animais.
O Brasil não tem uma polícia de fronteira para patrulhar e policiar de forma permanente as fronteiras brasileiras auxiliada pelas Forças Armadas. Defendo a atransformação das PRF em Polícia Nacional de Fronteira integrada por duas categorias de servidores - nível superior diretivo e nível médio executor. O patrulhamento das rovovias federais passariam a ser responsabilidade das polícias rodoviárias estaduais, resgatando o princípio republicano e constitucional da autonomia territorial da unidade federativa.
De nada adiantam as ações de inopino, as blitz temporárias, o esforço da FAB, a determinação da Marinha e as intruções de campo do Exército, pois são ações superficiais e imediatistas que pruduzem apenas resultados pontuais na contenção dos delitos.
fonte:blog da insegurança
A briga entre duas famílias de Pentecoste, a
103 km de Fortaleza, resultou em mais uma morte na manhã desta
quinta-feira, 22. Nos últimos dois meses, seis pessoas foram
assassinadas, sendo cinco no município e uma na capital cearense.
Segundo a polícia, todos estão relacionados às famílias Cunha e Brasileiro. A última vítima foi Francisco Valdeci da Silva Brasileiro, 33, executado com 16 tiros dentro de casa. Mulher, irmã e uma criança, possivelmente filho de Valdeci, teriam presenciado o crime.
Neste final de semana, dois atentados foram registrados, de acordo com informações da polícia. Nesta sexta-feira, 16, Antonio Jorge da Silva, sobrinho de Valdeci, escapou de sete tiros.
No domingo, 18, Liomar dos Santos Cunha, sobrinho de Moacir Carlota Cunha, assassinado mês passado, levou sete tiros, mas sobreviveu.
O delegado Breno Fontenele, responsável pelo caso, disse que a briga começou com a morte de um dos Cunha, mês passado. No entanto, não há nada de concreto que comprove o fato, o que dificulta a investigação, ainda segundo Fontenele.
fonte: O povo oline.
Segundo a polícia, todos estão relacionados às famílias Cunha e Brasileiro. A última vítima foi Francisco Valdeci da Silva Brasileiro, 33, executado com 16 tiros dentro de casa. Mulher, irmã e uma criança, possivelmente filho de Valdeci, teriam presenciado o crime.
Neste final de semana, dois atentados foram registrados, de acordo com informações da polícia. Nesta sexta-feira, 16, Antonio Jorge da Silva, sobrinho de Valdeci, escapou de sete tiros.
No domingo, 18, Liomar dos Santos Cunha, sobrinho de Moacir Carlota Cunha, assassinado mês passado, levou sete tiros, mas sobreviveu.
O delegado Breno Fontenele, responsável pelo caso, disse que a briga começou com a morte de um dos Cunha, mês passado. No entanto, não há nada de concreto que comprove o fato, o que dificulta a investigação, ainda segundo Fontenele.
fonte: O povo oline.
sexta-feira, 23 de setembro de 2011
Senadores acreditam em definição sobre 'royalties' do petróleo
Os
senadores Wellington Dias (PT-PI) e Walter Pinheiro (PT-BA), dois dos
parlamentares que estão na linha de frente das negociações sobre a
partilha dos royaltiesRoyalty
é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo
proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca,
entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou
comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados
das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua
quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual
legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União -
têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A
divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os
municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os
municípios e estados da federação. do petróleo,
acreditam que a partir de quarta (28), haverá condições para votação do
relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) sobre o PLC 16/10,
do Executivo, que trata do assunto. Nesse dia, os senadores pretendem
também se reunir com ministros e deputados para apresentação do
relatório, o qual, segundo eles, contempla interesses de todas as partes
envolvidas.
Se houver acordo em torno do relatório, o Congresso não terá de apreciar o veto do ex-presidente Lula ao artigo 64 da Lei do Pré-Sal 
(Lei 12.351/10). O veto em questão incide sobre a chamada Emenda Ibsen, que determinou a divisão dos royalties
entre todos os entes federados, com base nos critérios adotados pelos
fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). O
presidente do Senado, José Sarney, anunciou que o veto será levado à
apreciação do Congresso em 5 de outubro, caso até lá não haja acordo
sobre os royalties.- Até terça-feira
(27), o relatório deve estar pronto para apresentarmos, provavelmente na
quarta-feira, aos ministros Guido Mantega [da Fazenda] e Edison Lobão
[Minas e Energia] - previu Walter Pinheiro, que considera um acordo
antes da análise do veto melhor para todos. Isso evitaria o que ele
chama de "vitória de Pirro":- Os estados não
produtores ganhariam, pois são maioria, mas estaria aberta uma guerra
judicial sem previsão de terminar - acrescentou.
(Lei 12.351/10). O veto em questão incide sobre a chamada Emenda Ibsen, que determinou a divisão dos royalties
entre todos os entes federados, com base nos critérios adotados pelos
fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). O
presidente do Senado, José Sarney, anunciou que o veto será levado à
apreciação do Congresso em 5 de outubro, caso até lá não haja acordo
sobre os royalties.- Até terça-feira
(27), o relatório deve estar pronto para apresentarmos, provavelmente na
quarta-feira, aos ministros Guido Mantega [da Fazenda] e Edison Lobão
[Minas e Energia] - previu Walter Pinheiro, que considera um acordo
antes da análise do veto melhor para todos. Isso evitaria o que ele
chama de "vitória de Pirro":- Os estados não
produtores ganhariam, pois são maioria, mas estaria aberta uma guerra
judicial sem previsão de terminar - acrescentou.
A intenção dos parlamentares é fazer com que o PLS 448/11, de autoria de Wellington Dias, que tem teor semelhante, sirva como base para um substitutivo
Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz
mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do
Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o
substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova
votação. do PLC 16/10.- De acordo
nossa proposição, as finanças dos estados confrontantes ficarão
equilibradas, pois eles não perderão praticamente nada, ficando com R$
12 bilhões no próximo ano; a União perderia R$ 3 bilhões e ficaria com
R$ 8 bilhões. Os outros estados, por sua vez, teriam direito a R$ 8
bilhões também - explicou Wellington Dias.
Ainda
de acordo com o senador, nesta hipótese, os estados não produtores, na
verdade estariam abrindo mão de 50%, pois se o veto for de fato
derrubado, eles ganhariam R$ 16 bilhões.Segundo
Wellington Dias e Walter Pinheiro, a proposta contida no parecer ainda
prevê a redução de 4% da parcela da União na Participação Especial, que é
o dinheiro pago por empresas petrolíferas à União, aos estados e
municípios produtores de petróleo na exploração de poços com grande
rendimento.
- Em linhas gerais, a intenção é
também preservar os estados produtores de perdas imediatas, o que deve
facilitar as negociações - acrescentou Pinheiro.Sobre
as críticas do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ao valor defasado da
participação especial, Walter Pinheiro disse concordar que há a
necessidade de revisão, mas acha que o assunto pode ser avaliado
futuramente.
- Primeiro temos que resolver a questão da partilha dos royalties - opinou.Anderson Vieira / Agência Senado.
Fonte:portal do senado.
Combate à corrupção não é prioridade, diz associação da PF
O combate à corrupção não é prioridade para o governo, afirmam delegados da Polícia Federal.Segundo eles, órgãos de fiscalização pública --como a própria polícia, o TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União)-- sabem onde há desvios de verba, mas não os evitam porque a questão seria tratada de forma "secundária" pela atual gestão.De acordo com levantamento feito pela ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), o combate à corrupção não é contemplado pelo PPA (Plano Plurianual) 2012-2015, divulgado em 31 de agosto.Dos 11 desafios e 65 pontos prioritários do plano, o tema é citado apenas três vezes --segundo a associação.
"Não há investimento para estancar a perda do dinheiro público. Isso vai evitar que as metas do governo sejam cumpridas. Podem até poupar, mas, se há vazamento, o dinheiro vai embora. Também não adianta tirar ministro se a máquina está comprometida. Vai-se perder o dinheiro ou na má gestão ou na corrupção. Desenvolvimento sustentável e justiça social é impossível com desvio de dinheiro público e fraude", disse o diretor de comunicação da ADPF, Marcos Leôncio.
Os delegados da Polícia Federal estimam que, anualmente, entre R$ 50 e R$ 84 bilhões seja perdido em desvio de verba --o que corresponde a 1,4% a 2,3% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo dados da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).Com o anúncio da ampliação de programas sociais --como o Minha Casa, Minha Vida e o Brasil sem Miséria-- e a proximidade de grandes eventos --como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016--, a Polícia Federal estima que o desvio de verba pública deverá aumentar."Megaeventos são megaoportunidades para o desvio público, pois há aumento considerável do aporte financeiro. Com uma aparelho de fiscalização debilitado, há vazamento", declarou Leôncio.
OUTRO LADO
O Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração final do plano, informou que a "simples busca de palavras" não é oportuna para identificar o tema do combate à corrupção.De acordo com o ministério, a questão é tratada de forma "multidisciplinar" e é mencionada em três macrodesafios (Democracia e Participação Social, Segurança Pública e Gestão Pública), relacionados ao fortalecimento do combate a irregularidades."Em sua dimensão tática, o PPA apresenta instrumentos de efetivação das orientações estratégicas relacionadas ao combate à corrupção, com ênfase em medidas de prevenção, assistência, repressão e fortalecimento das ações integradas para superação do tráfico de pessoas, drogas, armas, lavagem de dinheiro e corrupção, enfrentamento de ilícitos característicos da região de fronteira e na intensificação da fiscalização do fluxo migratório", declarou o Planejamento, por meio da assessoria de imprensa.
Outras metas do ministério contidas no plano são o combate à lavagem de dinheiro, o combate a crimes contra o patrimônio da União, o aperfeiçoamento da gestão pública e o aumento da transparência das ações governamentais.Os delegados da Polícia Federal criticam os argumentos do Planejamento e justificam que tais metas são fixadas pelo governo devido a obrigações internacionais, estabelecidas por meio de tratados.
"O país é comprometido a fazer combate à corrupção por força de convenção internacional. Por isso, ao longo dos anos, o Brasil tem tomado uma série de medidas anticorrupção. As políticas são um reflexo acessório e secundário de política externa, são metas indiretas. O PPA deveria ter elegido o combate à corrupção como uma meta interna, esse é um primeiro passo", afirmou a ADPF.
Vereadora é flagrada acessando site pornô em computador da Câmara.
A vereadora do município de Pinheiro, na baixada maranhense, Layana Ferreira (PHS), , acessou sites pornográficos no computador da Câmara de Vereadores de Pinheiro. O caso foi mostrado em rede Nacional pela Rede Record na quarta-feira, 21. Layana Ferreira foi a tribuna da Casa para esclarecer o ocorrido e chegou a considerar algo absolutamente normal.
A justificativa dada pela vereadora ao acessar o site pelo computador da Câmara foi que uma amiga havia falado da existência de uma sósia da vereadora em um site pornográfico.
A atitude da vereadora pode ser considerada quebra de decoro parlamentar.
A justificativa dada pela vereadora ao acessar o site pelo computador da Câmara foi que uma amiga havia falado da existência de uma sósia da vereadora em um site pornográfico.
A atitude da vereadora pode ser considerada quebra de decoro parlamentar.
Fonte:
quarta-feira, 21 de setembro de 2011
Como elaborar uma resenha
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Recentemente precisei procurar uma forma didática de mostrar como fazer uma resenha, e encontrei esse texto que considerei muito útil. Tão útil que estou postando aqui para que vocês também possam usufruir.
O objetivo da resenha é guiar o leitor pelo emaranhado da produção
cultural que cresce a cada dia e que tende a confundir até os mais
familiarizados com todo esse conteúdo.
Como uma síntese, a resenha deve ir direto ao ponto, mesclando
momentos de pura descrição com momentos de crítica direta. O resenhista
que conseguir equilibrar perfeitamente esses dois pontos terá escrito a
resenha ideal.
No entanto, sendo um gênero necessariamente breve, é perigoso
recorrermos ao erro de sermos superficiais demais. Nosso texto precisa
mostrar ao leitor as principais características do fato cultural, sejam
elas boas ou ruins, mas sem esquecer de argumentar em determinados
pontos e nunca usar expressões como “Eu gostei” ou “Eu não gostei”.
Tipos de Resenha
Até agora eu falei sobre as resenhas de uma forma geral e livre e esses dados são suficientes para você já esboçar alguns parágrafos.
Contudo, as resenhas apresentam algumas divisões que vale destacar. A mais conhecida delas é a resenha acadêmica,
que apresenta moldes bastante rígidos, responsáveis pela padronização
dos textos científicos. Ela, por sua vez, também se subdivide em resenha crítica, resenha descritiva e resenha temática.
Na resenha acadêmica crítica, os oito passos a seguir formam um guia ideal para uma produção completa:
Identifique a obra: coloque os dados bibliográficos essenciais do livro ou artigo que você vai resenhar;Apresente a obra: situe o leitor descrevendo em poucas linhas todo o conteúdo do texto a ser resenhado;
Descreva a estrutura: fale sobre a divisão em capítulos, em seções, sobre o foco narrativo ou até, de forma sutil, o número de páginas do texto completo;
Descreva o conteúdo: Aqui sim, utilize de 3 a 5 parágrafos para resumir claramente o texto resenhado;
Analise de forma crítica: Nessa parte, e apenas nessa parte, você vai dar sua opinião. Argumente baseando-se em teorias de outros autores, fazendo comparações ou até mesmo utilizando-se de explicações que foram dadas em aula. É difícil encontrarmos resenhas que utilizam mais de 3 parágrafos para isso, porém não há um limite estabelecido. Dê asas ao seu senso crítico.
Recomende a obra: Você já leu, já resumiu e já deu sua opinião, agora é hora de analisar para quem o texto realmente é útil (se for útil para alguém). Utilize elementos sociais ou pedagógicos, baseie-se na idade, na escolaridade, na renda etc.
Identifique o autor: Cuidado! Aqui você fala quem é o autor da obra que foi resenhada e não do autor da resenha (no caso, você). Fale brevemente da vida e de algumas outras obras do escritor ou pesquisador.
Descreva a estrutura: fale sobre a divisão em capítulos, em seções, sobre o foco narrativo ou até, de forma sutil, o número de páginas do texto completo;
Descreva o conteúdo: Aqui sim, utilize de 3 a 5 parágrafos para resumir claramente o texto resenhado;
Analise de forma crítica: Nessa parte, e apenas nessa parte, você vai dar sua opinião. Argumente baseando-se em teorias de outros autores, fazendo comparações ou até mesmo utilizando-se de explicações que foram dadas em aula. É difícil encontrarmos resenhas que utilizam mais de 3 parágrafos para isso, porém não há um limite estabelecido. Dê asas ao seu senso crítico.
Recomende a obra: Você já leu, já resumiu e já deu sua opinião, agora é hora de analisar para quem o texto realmente é útil (se for útil para alguém). Utilize elementos sociais ou pedagógicos, baseie-se na idade, na escolaridade, na renda etc.
Identifique o autor: Cuidado! Aqui você fala quem é o autor da obra que foi resenhada e não do autor da resenha (no caso, você). Fale brevemente da vida e de algumas outras obras do escritor ou pesquisador.
Assine e identifique-se: Agora sim. No último parágrafo você escreve seu nome e fala algo como “Acadêmico do Curso de Letras da Universidade de Caxias do Sul (UCS)”
Na resenha acadêmica descritiva, os passos são exatamente os mesmos, excluindo-se o passo de número 5. Como o próprio nome já diz, a resenha descritiva apenas descreve, não expõe a opinião o resenhista.
Finalmente, na resenha temática, você fala de vários textos que tenham um assunto (tema) em comum. Os passos são um pouco mais simples:
Apresente o tema: Diga ao leitor qual é o assunto principal dos textos que serão tratados e o motivo por você ter escolhido esse assunto;
Resuma os textos: Utilize um parágrafo para cada texto, diga logo no início quem é o autor e explique o que ele diz sobre aquele assunto;
Conclua: Você acabou de explicar cada um dos textos, agora é sua vez de opinar e tentar chegar a uma conclusão sobre o tema tratado;
Mostre as fontes: Coloque as referências Bibliográficas de cada um dos textos que você usou;Assine e identifique-se: Coloque seu nome e uma breve descrição do tipo “Acadêmico do Curso de Letras da Universidade de Caxias do Sul (UCS)”.
Resuma os textos: Utilize um parágrafo para cada texto, diga logo no início quem é o autor e explique o que ele diz sobre aquele assunto;
Conclua: Você acabou de explicar cada um dos textos, agora é sua vez de opinar e tentar chegar a uma conclusão sobre o tema tratado;
Mostre as fontes: Coloque as referências Bibliográficas de cada um dos textos que você usou;Assine e identifique-se: Coloque seu nome e uma breve descrição do tipo “Acadêmico do Curso de Letras da Universidade de Caxias do Sul (UCS)”.
Conclusão
Fazer uma resenha parece muito fácil à primeira vista, mas devemos tomar muito cuidado, pois dependendo do lugar, resenhistas podem fazer um livro mofar nas prateleiras ou transformar um filme em um verdadeiro fracasso.As resenhas são ainda, além de um ótimo guia para os apreciadores da arte em geral, uma ferramenta essencial para acadêmicos que precisam selecionar quantidades enormes de conteúdo em um tempo relativamente pequeno.
Fazer uma resenha parece muito fácil à primeira vista, mas devemos tomar muito cuidado, pois dependendo do lugar, resenhistas podem fazer um livro mofar nas prateleiras ou transformar um filme em um verdadeiro fracasso.As resenhas são ainda, além de um ótimo guia para os apreciadores da arte em geral, uma ferramenta essencial para acadêmicos que precisam selecionar quantidades enormes de conteúdo em um tempo relativamente pequeno.
Agora é questão de colocar a mão na massa e começar a produzir suas próprias resenhas!”
Fonte: nlytutorials
s tutoriais mais bem explicados da net.
terça-feira, 20 de setembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico publica o calendário para as Eleições 2012
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O Diário da Justiça Eletrônico publica, na edição desta sexta-feira (8), o Calendário para as Eleições 2012. A Resolução 23.341/2011, que trata do calendário, foi aprovada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
na sessão do dia 28 de junho e traz as principais datas a serem
observadas por eleitores, partidos políticos, candidatos e pela própria
Justiça Eleitoral. Em 2012, os eleitores brasileiros vão eleger
prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 5.566 municípios.
O primeiro turno das eleições municipais será no dia 7 de outubro
e o segundo turno será no dia 28 de outubro. Para participar das
eleições, os partidos terão até 7 de outubro deste ano para obter
registro no TSE. O limite é o mesmo para os candidatos filiarem-se às
legendas. A partir do primeiro dia do ano da eleição, os institutos de
pesquisa ficam obrigados a registrar oficialmente seus levantamentos.
Também a partir desse dia, governantes ficam proibidos de distribuir
bens, valores ou benefícios gratuitamente. As convenções para escolha dos candidatos devem ocorrer entre os dias 10 e 30 de junho.
Nesse
período, emissoras de rádio e TV estão proibidas de transmitir
programas apresentados por candidato escolhido em convenção. Após isso,
partidos e coligações têm até o dia 5 de julho para registrar seus candidatos.
No dia seguinte, fica liberada a realização de propaganda eleitoral,
como comícios e propaganda gratuita na internet. No dia 6 de agosto os
candidatos devem apresentar à Justiça Eleitoral, para divulgação pela
internet, a primeira prestação de contas parcial dos recursos recebidos
para financiamento de campanha. A segunda prestação de contas parcial
deve ser apresentada por candidatos e partidos políticos até o dia 6 de
setembro.
A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV começa no dia 21 de agosto e termina em 4 de outubro,
três dias antes da realização do pleito. Nos municípios onde houver
segundo turno, a propaganda fica permitida já a partir do dia 8. Em
rádio e TV, já pode começar dia 13 de outubro e se estende até o dia
26. No dia 6 de novembro acaba o prazo para partidos e candidatos –
exceto os que forem para segundo turno –encaminharem à Justiça Eleitoral
as prestações de contas do primeiro. Os candidatos que concorrerem no
segundo turno têm até 27 de novembro para prestar contas. O eleitor que
não votar no primeiro turno tem até o dia 6 de dezembro para justificar
sua ausência ao juiz eleitoral. Quem não votar no segundo turno tem até
27 de dezembro para se justificar. A diplomação dos eleitos deve acontecer até o dia 19 de dezembro.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
Agencia de Notícias de Justiça Eleitoral
segunda-feira, 19 de setembro de 2011
sexta-feira, 16 de setembro de 2011
Qual importância simbólica da linguagem para o ser humano?
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O homem se diferencia dos outros animais pelo raciocínio
é a consciência reflexiva simbólica que o diferencia dos outros animais. O
homem pode pensar em si mesmo e desta maneira agir em todas as circunstancias
no qual ele se encontrar. Tudo isso se dá por causa das palavras. São as
palavras que levam os homens ao conhecimento, que fazem o individuo amadurecer
e fazendo eles a passarem pelo processo de humanização no qual antes eles
poderiam não serem, pois os homens não nascem humanos eles se tornam humanos. A
principal diferença dos homens e os animais é justamente a consciência reflexiva.
Sendo a palavra o principal agente transformador da vida humana. Com a palavra
os indivíduos ordenam o mundo, organizando o real dando lhes significados. Todas
as sensações percepções é fruto da linguagem humana. O homem dar um significado
a cada uma delas. Nós fazemos uma relação de tudo a nossa volta em uma
estrutura significativa, que nos permite dizer como é o mundo e tudo isso é
dado pela linguagem, pois os homens reagem e agem em função dos significados
que ele fixa-se a realidade. Desta forma a linguagem é tão importante quanto à
vida humana. Á vida humana não é só física mais sim existencial, pois além de
tudo ela precisa ter um sentido e esse sentido se dá pelas palavras.
quinta-feira, 15 de setembro de 2011
A educação a distância no Brasil
Ver como
educação a distância é importante para o Brasil é fundamental, mas o que entendemos
por educação a distancia? EAD é o processo de ensino-aprendizagem, mediado por
tecnologias, onde professores e alunos estão separados espacial e/ou
temporalmente.
Hoje se torna praticamente
impossível falar em educação,sem falar em educação a distância. Com os avanços
tecnológicos que propiciam maior interatividade, a EAD ganha novo status
e sepulta definitivamente os preconceitos. Deixa de ser apenas uma alternativa
para as pessoas impedidas de ter acesso à educação formal e passa a ser uma
modalidade de ensino flexível que vem acrescentar ao sistema tradicional uma
nova metodologia com uma tecnologia qualificada, além de viabilizar a educação
continuada para um maior numero de pessoas. Mudam-se os papéis: o aluno deixa
de ser um receptor passivo e torna-se responsável por sua aprendizagem com
direito de trabalhar em ritmo individualizado sem perder, no entanto, a
possibilidade de interação com seus pares e com o professor. Sabemos que neste
tipo de ensino o professor deixa de ser o dono do saber e o controlador da
aprendizagem para ser um orientador que estimula a curiosidade, o debate e a
interação com os outros participantes do processo. O conhecimento passa a ser construído
socialmente e assume o papel central no processo da aprendizagem. Desta forma
entendo que o sistema educacional ganha um grande aliado, as tecnologias, mas
por outro lado, será que não perdemos em qualidade educacional? As tecnologias
são qualificadas, os professores e os conteúdos também, e será que o aluno
seria um aluno que sairia bem preparado para o mercado de trabalho. Pois
sabemos que o conhecimento não se resume apenas a professores e a bom conteúdo.
O grande responsável pela aprendizagem seria o aluno. Estamos numa fase de transição na
educação à distância. Educação a distância não é aquilo que serve ao aluno algo
já pronto. No ensino presencial você tem a presença do professor para ajudar a
tirar certas duvidas. No modelo a distancia você também tem aulas presenciais. Para que se torne uma instituição para
oferecer cursos a distancia terá que obedecer a rigorosas leis brasileiras e
oferecer uma educação centrada no aluno
Então
esse processo de mudança na educação a distância não é uniforme nem fácil. Vai
se dando aos poucos, em todos os níveis e modalidades da educação. Há uma
grande desigualdade econômica, de acesso, de maturidade, de motivação das
pessoas. Alguns estão preparados para a mudança, outros não. É difícil mudar
padrões adquiridos. E a maioria não tem acesso a esses recursos tecnológicos,
que podem democratizar o acesso à informação. Por isso, é da maior relevância
possibilitar a todos o acesso às tecnologias, à informação significativa e à
mediação de professores efetivamente preparados para a sua utilização que de fato
é inovadora, mas por outro lado a dificuldade de acesso a essas tecnologias e a
familiarização com elas é de fundamental importância. Vejo que por mais que os
nossos governantes se digam preocupados com a educação, historicamente ela
sempre foi direcionada para a classe dominante, algo direcionado para a elite.
Agora onde fica o resto da população? Será que esse acesso não ficaria um pouco
restrito? Então a vejo grande dificuldade disso seria levar a EaD, tipo, para outras modalidades do ensino e não somente
no nível superior. Agora o que me preocupa como seria aplicada para as pessoas
que não tinha concluído o ensino médio, por exemplo. Já que estamos falando em
educação vamos abrir o leque e pensar nela como um todo e não apenas no ensino
superior. Outro fator importante que
devemos considerar seria justamente a questão a evasão, se no ensino formal
isso acontece demais, imagine em um
sistema que ainda estamos pouco familiarizado e sem a presença de um professor.
O professor ainda no modelo de ensino nosso, ainda é extremamente importante
tanto no aspecto de aprendizagem como motivacional o que não seria a mesma
coisa com professor apenas oline.
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